Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.437/2009

4.437/2009

Leis Executivas

Ato: 4.437/2009

Ementa: Altera o § 1.º do Art. 1.º da Lei n.º 4.093, de 19 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar preços públicos para as mensalidades da escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 20/03/2009
  • Sancionada: 17/03/2009

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