Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.432/2009

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4.432/2009

Leis Executivas

Ato: 4.432/2009

Ementa: Revoga o Pargrafo nico do Art. 2., o Art. 3., o Pargrafo nico do Art. 7. e o Art. 10 da Lei Municipal n. 4.227/2007, que Dispe sobre a proibio de atrelar animais em veculos de trao para coleta, transporte e entrega de materiais slidos, ou qualquer tipo de trabalho, no permetro urbano

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/03/2009
  • Sancionada: 04/03/2009

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