Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.430/2009

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4.430/2009

Leis Executivas

Ato: 4.430/2009

Ementa: Altera o artigo 2., incisos I e II do artigo 3., incisos II e III do artigo 4. e o artigo 7. e acresce os incisos IV e V ao artigo 4. da Lei n. 4.137, de 15 de maio de 2007, que dispe sobre o Programa Municipal de Fruticultura.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/03/2009
  • Sancionada: 04/03/2009

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