Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.429/2009

4.429/2009

Leis Executivas

Ato: 4.429/2009

Ementa: Altera o artigo 2.º, os incisos III e IV do artigo 3.º e o artigo 6.º e acresce os incisos VI e VII ao artigo 3.º da Lei n.º 4.138 de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Bovinocultura de Leite.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/03/2009
  • Sancionada: 04/03/2009

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