Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.406/2008

4.406/2008

Leis Executivas

Ato: 4.406/2008

Ementa: Desafeta da destinação específica e transfere para o Patrimônio Disponível do Município, os lotes 04 e 05 da Quadra 02, do Loteamento Vila Nova, na Rua Manoel Melotto, para fins de implantação de um Projeto Habitacional Social.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/12/2008
  • Sancionada: 16/12/2008

Arquivos