Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.377/2008

4.377/2008

Leis Executivas

Ato: 4.377/2008

Ementa: Desafeta da destinação específica e transfere ao patrimônio disponível do Município, uma área de 4.034,00 m² do Loteamento Pegoraro, e afeta área de parte do Lote Rural nº. 58 da Linha 3, Secção Paiol Grande, ambas neste Município.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 24/10/2008
  • Sancionada: 22/10/2008

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