Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.374/2008

4.374/2008

Leis Executivas

Ato: 4.374/2008

Ementa: Revoga os §§ 1.º e 2.º do Art. 15 da Lei nº. 4.204, de 10 de outubro de 2007, que institui as ações e serviços da Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde (VISA).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/10/2008
  • Sancionada: 15/10/2008

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