Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.971/2006

3.971/2006

Leis Executivas

Ato: 3.971/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a liberação de recursos do FECA – Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e do PEAS – Programa Estadual de Assistência Social.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 16/05/2006

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