Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.348/2008

4.348/2008

Leis Executivas

Ato: 4.348/2008

Ementa: Altera artigos do Código Tributário Municipal (Lei nº 3.694/2003), regulamenta o Comércio Ambulante de Alimentos.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/07/2008
  • Sancionada: 17/07/2008

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