Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.245/2007

4.245/2007

Leis Executivas

Ato: 4.245/2007

Ementa: Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo quarto, da Lei Municipal nº. 3.752, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 08/12/2007
  • Sancionada: 05/12/2007

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