Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.205/2007

4.205/2007

Leis Executivas

Ato: 4.205/2007

Ementa: Desafeta da destinação específica e transfere ao Patrimônio disponível do Município treze lotes, do Loteamento Social Dez, com área total de 3.362,50m², e afeta parte do Lote Rural nº. 58, ambos localizados neste Município.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 12/10/2007
  • Sancionada: 10/10/2007

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