Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.025/1998

3.025/1998

Leis Executivas

Ato: 3.025/1998

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 2.990, DE 25.11.97, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 24/03/1998

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