Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.065/1998

3.065/1998

Leis Executivas

Ato: 3.065/1998

Ementa: CRIA CAUÇÃO PRÉVIA PARA GARANTIA DE DESPESAS COM A EVENTUAL LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES, E LIMPEZA E RECOMPOSIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS, QUANDO DA AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS SIMILARES.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 04/08/1998

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