Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.131/2007

4.131/2007

Leis Executivas

Ato: 4.131/2007

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 25/04/2007
  • Sancionada: 24/04/2007

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