A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, é baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.

Essa Política tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

Para aderir a PNAB, os entes cadastram um Plano de Ação junto ao Governo Federal, realizam escutas à comunidade cultural, preenchem o Plano de Aplicação dos Recursos, e após todas as etapas serem aprovadas, o Ministério da Cultura providencia o repasse dos recursos aos municípios e estados.