FISCALIZAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Todo animal deve estar contemplado com as “cinco liberdades”.

• Livre de fome e sede.


• Livre de desconforto.


• Livre de dor, ferimentos e doenças.


• Livre para expressar seu comportamento natural.


• Livre de medo e angústia.

Qualquer pessoa, seja tutor ou não, ao privar o animal de alguma dessas liberdades, pode estar incorrendo em crime de maus tratos aos animais, que conforme legislação municipal e federal acarreta punições que vão desde multas a detenção em regime fechado.

Para protocolar uma denúncia contra maus tratos aos animais, acesse o Menu “Solicite seu serviço online”.