A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, está promovendo uma série de visitas técnicas e educativas aos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício no município. O objetivo é orientar os comerciantes sobre as exigências legais vigentes e sensibilizar quanto aos danos causados pelos artefatos sonoros à população e aos animais.

As ações ocorrem com base na Lei Municipal Nº 7.128/2017, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam ruído. O descumprimento pode acarretar multas que chegam a R$ 40 mil.

Orientações ao comércio

Durante as visitas, são entregues formulários obrigatórios de controle nominal para que os estabelecimentos registrem a venda dos fogos, contendo informações como dados completos do comprador, tipo e quantidade do produto e o local previsto para uso. Os responsáveis também devem fixar cartazes com avisos sobre a legislação nos pontos de venda, conforme Decreto Nº 5.900/2025.

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Cleberson Nardi, essas ações não têm apenas caráter punitivo, mas educativo. “Queremos sensibilizar comerciantes e consumidores sobre os impactos dos fogos com barulho. Eles afetam profundamente animais, pessoas idosas, bebês, autistas e outros grupos sensíveis. Precisamos de empatia e respeito para promover uma convivência mais saudável e para quem gosta da beleza dos fogos, existe a possibilidade de comprar aquele sem estopim, sem barulho”, destaca.

As medidas fazem parte da força-tarefa criada em janeiro de 2025, após reunião com diversas Secretarias Municipais para reforçar o combate à soltura irregular de fogos com estampido. A atuação inclui fiscalizações mais rigorosas, monitoramento de denúncias e aplicação de penalidades.

Canal de denúncias

Denúncias sobre soltura ilegal ou venda irregular podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Município pelo e-mail ouvidoria@erechim.rs.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp (54) 98406-1029, com vídeos, fotos e identificação do denunciante e do local da infração.

A Prefeitura também reforça a importância da população em geral, organizadores de eventos e clubes recreativos se informarem sobre a lei e colaborarem com a sua aplicação. A conscientização é essencial para garantir o bem-estar coletivo e o respeito à legislação.

Fotos: Carine de Mello – SMDEIT PME