Prefeitura Municipal de Erechim - Prefeitura encaminha e vereadores aprovam Lei da Ajuda Solidária
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14/05/2024

Prefeitura encaminha e vereadores aprovam Lei da Ajuda Solidária

Lei foi apresentada nesta terça-feira (14), e aprovada pelo Poder Legislativo.

Em caráter de urgência, a Prefeitura de Erechim enviou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 032/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar ações de auxílio aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados por catástrofe, através de ajuda mútua, de forma ágil e imediata, independentemente de declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo município afetado.

 

Conforme o Projeto de Lei, aprovado pelos vereadores, essa ajuda será feita através da cessão de equipamentos, máquinas, veículos e pessoal, visando o restabelecimento dos serviços essenciais, desde que não comprometa a capacidade de atendimento dos serviços públicos do município. Os equipamentos, máquinas e veículos cedidos pelo Município de Erechim, dentro do que autoriza a lei, devem ser utilizados exclusivamente para as atividades relacionadas à recuperação de estruturas e serviços atingidos pela catástrofe natural.

 

O texto aprovado deve retornar para Coordenadoria Legislativa até esta quarta-feira (15), quando prefeito Paulo Polis vai sancionar a Lei. “Nós adotamos o Rio Grande do Sul. Estamos ajudando com os donativos que já foram para 25 cidades. Além disso, tivemos voluntários com equipes e máquinas que estiveram em cidades do Vale do Taquari na semana passada. Agora, com essa Lei da Ajuda Solidária, temos um amparo jurídico necessário para seguirmos com esse auxílio, de maneira transparente com nossos cidadãos e ajudando nossos irmãos afetados”, destaca o prefeito Polis.

 

Fotos: Divulgação