O Município de Erechim através do Prefeito Municipal em exercício FLÁVIO AUGUSTO TIRELLO, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como CARDOSO, parte das matrículas nº 100.389 e 100.391, de propriedade do Município de Erechim e parte da matrícula 24.845, de propriedade de Paulino Damascena, Osório Gonçalves Gomes e Geni Terezinha Fagundes, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.464/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB.

• Tipo: Notificação

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