O Município de Erechim através do Prefeito Municipal em exercício FLÁVIO AUGUSTO TIRELLO, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado  conhecido  como ESPERANÇA I – PRESIDENTE VARGAS, sob a transcrição nº 51.073, matrículas nº 2.755, 30.335 e 68.871, situado em Parte da Chácara nº 162 do Polígono Três Vendas, Chácara nº 160 do Polígono Três Vendas e Lote urbano nº 06 desmembrado da Chácara 162 do Polígono Três Vendas, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.464/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB a transcrição e as matrículas acima especificadas.

• Tipo: Notificação

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