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Programa Municipal de Educação Fiscal

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O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PMEF) tem por objetivo prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levando conhecimento sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos, incentivando o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

São desenvolvidas atividades em todas as escolas do Sistema Público Municipal de Ensino. Além de programas com a Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Contas, Observatório Social e outros.

Representantes da Secretaria  Municipal da Fazenda:
1558 CLAUDIONOR DASSOLER - Auditor-Fiscal de Trib. Municipais - PRESIDENTE
20392 JOSIANE PERIN BORGES - Auditor-Fiscal de Trib. Municipais 
22492 ISABEL ANA MARCHESKI - Técnico de Tributos Municipais
22090 ITAMAR LUIS DALL ALBA - Auditor-Fiscal de Trib. Municipais
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
21067 ANDRESSA CONFORTIN - Professor Ed.Inf. Ens.Fund. - Anos Iniciais
21381 ELTON CARLOS PIRAN - Professor Ed.Inf. Ens.Fund. - Anos Iniciais
 2709  KATIA SILENE ROSSI - Professor de Ensino Fund. - Anos Finais
 2271  LUCIANA APARECIDA TOMAZONI DE OLIVEIRA - Professor Ed. Inf. Ens. Fund. - Anos Iniciais
20419 VERA LUCIA LEYSER - Administrador - VICE-PRESIDENTE

Legislação:
- Lei nº 5.513, de 04 de dezembro de 2013

- Portaria nº 648, de 02 de maio de 2014

- Portaria n° 523/2021

Nota Fiscal Gaúcha (clique na imagem para ir ao site)

Logo Nota Fiscal Gaucha

 

Firmado Termo de Adesão à Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, que consiste na premiação, mediante sorteio de prêmios em dinheiro aos cidadãos cadastrados e que possuem bilhetes gerados por documentos fiscais emitidos por estabelecimentos credenciados no Programa.
 

Legislação

- Lei nº 5.642, de 27 de maio de 2014

- Decreto nº 4.055, de 16 de junho de 2014.

 

Contato:

 Praça da Bandeira, 354

99700-010 -  Erechim/RS

Fone: (54)3520-7000 - Ramal 8100