O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), tem por objetivo prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levando conhecimento sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos, incentivando o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

São desenvolvidas atividades em todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino, além de programas com a Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Contas, Observatório Social e outros.

Presidente: Claudionor Dassoler - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais da Secretaria da Fazenda

Vice-presidente: Luciana Tomazoni de Oliveira – Professor Educação Infantil/ Ensino Fundamental – Anos Iniciais

Representantes da Secretaria da Fazenda:

Claudionor Dassoler - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais - Presidente.

Ana Paula Monteiro - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

Aline Ferreira Ribeiro - Tesoureira

Itamar Luis Dall Alba - Auditor-Fiscal de Trib. Municipais

Representantes da Secretaria de Educação:

Andressa Confortin – Professor Educação Infantil/ Ensino Fundamental – Anos Iniciais

Luciana Tomazoni de Oliveira – Professor Educação Infantil/ Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Vice-Presidente

Elton Carlos Piran – Professor Educação Infantil/ Ensino Fundamental – Anos Iniciais

Kátia Rossi – Professor Ensino Fundamental – Anos Finais 

Vera Lúcia Leyser – Administrador

 

Legislação:

- Lei nº 5.513, de 04 de dezembro de 2013

- Portaria nº 648, de 02 de maio de 2014

- Decreto 5.076/2020;

- Portaria n° 523/2021;

- Portaria 1319/2022.

 

Nota Fiscal Gaúcha

Firmado Termo de Adesão à Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, que consiste na premiação, mediante sorteio de prêmios em dinheiro aos cidadãos cadastrados e que possuem bilhetes gerados por documentos fiscais emitidos por estabelecimentos credenciados no Programa.

 

Legislação

- Lei nº 5.642, de 27 de maio de 2014

- Decreto nº 4.055, de 16 de junho de 2014.

 

Endereço: Av. XV de Novembro 175 - Centro

E-mail: educacaofiscal@erechim.rs.gov.br

Telefone: (54) 3520-7000 - Ramal 8112

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