Você está em: Home / Governo / Estrutura de Governo / Secretarias Municipais / Sec. Desenvolvimento Econômico / Sala do Empreendedor - MEI Microempreendedor Individual

Sala do Empreendedor - MEI Microempreendedor Individual

A+ A- texto
normal

 

ABRA SEU NEGÓCIO



Veja os principais pontos:

Certidão de uso do solo -  A primeira providência para quem deseja abrir um negócio é certificar-se de que no local desejado é permitida a atividade que se pretende  realizar. Isso é obtido  através da certidão de uso do solo. Este documento pode ser solicitado através do Balcão do Empreendedor, ou diretamente junto ao protocolo na Prefeitura. E ATENÇÃO!  Jamais celebre um contrato de locação, compre um imóvel ou encaminhe a documentação de sua empresa sem antes consultar se a atividade que pretende executar é permitida no local.

Planta aprovada e Habite-se – Outra medida de extrema importância é certificar-se se o imóvel pretendido possui planta aprovada e HABITE-SE adequado à atividade pretendida. Na maioria das atividades esses são os documentos  obrigatórios, e, caso a documentação não esteja regularizada o processo de licenciamento do imóvel poderá atrasar até que isso seja resolvido.

Pronto atendimento à chamada de documentação – É de extrema importância que o empreendedor junto com seu contador acompanhe o andamento do seu processo e providencie o mais rapidamente possíveis documentos que venham a ser solicitados. É comum o processo ficar parado pela demora do empreendedor em atender às exigências no que se refere à documentação solicitada. Tomando estas medidas, seu processo tramitará com maior rapidez e será concluido com maior segurança.

 

Passos para você abrir sua empresa

 

1° Passo - Consulta Prévia

O Empreendedor deverá consultar a Prefeitura, solicitando uma Certidão de Zoneamento através do Balcão do Empreendedor ou diretamente na Prefeitura no setor de protocolo. Esta certidão que atestará se o Plano Diretor do Município permite a instalação da atividade no local indicado.              

Dica Importante: Antes de alugar ou comprar um imóvel para instalar a sua empresa, procure o Balcão do Empreendedor para obter as informações corretas.

 

2° Passo – Apresentar todos documentos

Cumprida a primeira etapa, que consiste na consulta do local, o empreendedor (no caso de empresa constituída) junto com seu contador deverá registrar sua empresa na Junta Comercial. Após registro o empreendedor deverá preencher o formulário de Solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento e anexar a documentação exigida:

* CNPJ (no caso de empresa constituída)
* CPF/RG (no caso de autônomo)
* Contrato Social (registrado na Junta)
* Certidão de Zoneamento (Uso do Solo)
* Contrato de locação do Imóvel ou autorização do proprietário
* Alvará do Corpo dos Bombeiros

Em casos que se faz necessário licença ambiental, e ou vigilância sanitária será solicitado documentação pertinente pelas secretarias.

3° Passo – Conclusão do Processo

Cumpridas todas as etapas da documentação e atendidas as exigências estaduais e federal na constituição da empresa será expedida a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará), que é o documento administrativo municipal que confere a legalidade ao funcionamento e a ocupação do solo pelo Empreendedor.

 

Pronto!!!

Sua empresa está devidamente legalizada.

 

Segue abaixo link referente as Oficinas SEI ofertadas em parceria com o SEBRAE.

 

Responsável: Letícia Oliveira dos Santos
Endereço: Rua Eustachio Santolin n°35
Fone: (54) 3520-7113

WhatsApp (54) 3520-7113

E-mail: mei@erechim.rs.gov.br


Horário de atendimento ao público: 7h 30 as 13h 30 de segunda a sexta-feira