22 de Novembro de 2019
Instruções para Solicitação de Documentos:
Para protocolar qualquer solicitação de documento licenciatório junto à SMMA, é necessária a apresentação de Requerimento. Este requerimento não poderá ser utilizado para documentação de processo administrativo, que se fará mediante requerimento específico.
Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.
