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Diretoria de Fiscalização

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A Fiscalização Ambiental é parte integrante de valor imensurável na preservação do meio ambiente, tendo como objetivo principal a atuação de forma educativa, preventiva e corretiva, na busca de conscientizar a população das suas interações diretas com o meio do qual fizemos parte.

Tem por competência executar o cumprimento da legislação ambiental em vigor, que estabelece e assegura um ambiente melhor para as presentes e futuras gerações.

A principal linha de atuação consiste na realização de vistorias por solicitação da comunidade através do protocolo central da Prefeitura, pelas denúncias realizadas pela imprensa e demais órgãos da sociedade, sendo que o andamento dos processos deve obedecer às tramitações e prazos legais de acordo com o estabelecido na legislação.


As atividades de fiscalização desenvolvidas pela equipe abrangem questões relacionadas a:

 

# Limpeza de terrenos (baldios ou edificados) que encontram-se com vegetação alta e depósito de lixo;

# Lançamento de esgoto e disposição de águas servidas (pia, tanque, banheiro) a céu aberto;

# Ações em conjunto com a Vigilância Sanitária quanto à questão de maus tratos com animais (cachorros, gatos, aves) que acarretarem violência e sofrimento aos mesmos;

# Descarte irregular de lixo em vias públicas, aterramento de terrenos baldios com lixo e queima de lixo;

# Desmatamentos e corte de árvores nativas e exóticas sem alvará para corte ou em desacordo com o emitido;

# Podas drásticas;

# Poluição Atmosférica através da emissão de fumaça e odores para o meio ambiente;

# Poluição do Solo através do lançamento de esgoto e efluentes industriais, depósito de lixo e resíduos de qualquer natureza;

# Poluição da Água através do lançamento de esgoto sem tratamento e efluentes industriais;

# Aterro e drenagem de banhados, nascentes, fontes d”água e canalizações de cursos d”água sem licença ambiental;

# Intervenções em área de preservação permanente (APP);

# Licenciamento Ambiental de empresas e estabelecimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras no território de nosso município.

 

Todas as infrações e danos ambientais constatados são passíveis de aplicação de multa e obrigatoriamente o infrator deve reparar o dano ambiental causado.

 

Canais de Denúncias: 

Protocolo central presencial ou pelo e-mail: protocolo@erechim.rs.gov.br

 

 

Dúvidas e Esclarecimentos:

Telefone: (54) 3520-7007 – Ramal 8413/8414

 

 

E-mail: smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br