Prefeitura Municipal de Erechim - PNAB - Edital nº 03/2026 - Cultura Viva - Termo de Compromisso Cultural

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PNAB - Edital nº 03/2026 - Cultura Viva - Termo de Compromisso Cultural

O Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura tem o objetivo de selecionar 2 projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, conforme categoria descrita no Anexo 01.


 


Poderão participar deste edital:


I – Pontos ou Pontões de Cultura do Município de Erechim/RS certificados pelo Ministério da Cultura, com finalidade cultural e constituição jurídica, ou seja, com CNPJ (no mínimo, 3 anos de constituição jurídica).


 


Para a etapa de inscrição, o agente cultural deve encaminhar por e-mail ou pessoalmente a seguinte documentação obrigatória:


a) Formulário de inscrição (Anexo 03);


b) Plano de trabalho (Anexo 04);


c) Plano de Aplicação de Recursos (Anexo 05);


d) Material de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade cultural há pelo menos 3 anos no Município de Erechim/RS.


e) Autodeclarações das pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas ou pessoas com deficiência, conforme modelos constantes nos Anexos 07 e 08, quando a entidade optar por concorrer às cotas. As autodeclarações devem ser das pessoas do quadro de dirigentes, acompanhada da ata da última eleição;


f) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da inscrição.


As inscrições enviadas por e-mail deverão conter toda a documentação em um único arquivo em formato PDF.


 


A inscrição deverá ser realizada a partir das 07 horas e 30 minutos do dia 24 de fevereiro até as 17 horas do dia 09 de abril de 2026, das seguintes maneiras:


a) Encaminhando a documentação para o e-mail pnab@erechim.rs.gov.br com o assunto “INSCRIÇÃO NO EDITAL CULTURA VIVA Nº 03/2026 – TCC”, sendo considerado como aviso de recebimento um e-mail de retorno da Secretaria; ou


b) Entregando a documentação pessoalmente no Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, situada na Av. Pedro Pinto de Souza, nº 100, Bairro Centro, Erechim/RS, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.


 


Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnab@erechim.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 3520-7006 e whatsapp (54) 99150-7549.


É essencial a leitura na íntegra de todo o Edital e seus anexos para a compreensão de todas as suas etapas e especificações.


Este edital também está publicado no Portal de Compras e Licitações do site da Prefeitura, aba “Painel de Licitações”, link “Chamada Pública”, onde serão publicados suas atas e resultados.