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PNAB - Edital nº 02/2026 - Cultura Viva - Premiação

O Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura tem o objetivo de premiar 6 iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos ou Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, conforme categoria descrita no Anexo 01.

Poderão participar deste edital:

I – Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura com ou sem constituição jurídica (entidades ou coletivos culturais);

II – Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com CNPJ, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 do edital;

III – Coletivos informais, sem CNPJ, representados por pessoa física, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital.

Para a etapa de inscrição, o agente cultural deve encaminhar por e-mail ou pessoalmente a seguinte documentação obrigatória:

a) Formulário de inscrição (Anexo 03);

b) Material de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade cultural ou coletivo há pelo menos 2 anos no Município de Erechim/RS.

c) Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, juntar a “Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4), preenchida e assinada por todos os membros do grupo/coletivo cultural que indicarem a pessoa física representante e assinarem a Declaração;

d) Autodeclarações das pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas ou pessoas com deficiência, conforme modelos constantes nos Anexos 05 e 06, quando a entidade ou coletivo optar por concorrer às cotas. As autodeclarações devem ser das pessoas do quadro de dirigentes, acompanhada da ata da última eleição (no caso de entidades com constituição jurídica); ou integrantes do coletivo informal;

e) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da inscrição.

As inscrições enviadas por e-mail deverão conter toda a documentação em um único arquivo em formato PDF.

A inscrição deverá ser realizada a partir das 07 horas e 30 minutos do dia 24 de fevereiro até as 17 horas do dia 09 de abril de 2026, das seguintes maneiras:

a) Encaminhando a documentação para o e-mail pnab@erechim.rs.gov.br com o assunto “INSCRIÇÃO NO EDITAL CULTURA VIVA Nº 02/2026 – PREMIAÇÃO”, sendo considerado como aviso de recebimento um e-mail de retorno da Secretaria; ou

b) Entregando a documentação pessoalmente no Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, situada na Av. Pedro Pinto de Souza, nº 100, Bairro Centro, Erechim/RS, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnab@erechim.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 3520-7006 e whatsapp (54) 99150-7549.

É essencial a leitura na íntegra de todo o Edital e seus anexos para a compreensão de todas as suas etapas e especificações.

Este edital também está publicado no Portal de Compras e Licitações do site da Prefeitura, aba “Painel de Licitações”, link “Chamada Pública”, onde serão publicados suas atas e resultados.

Anexos PNAB - Edital nº 02/2026 - Cultura Viva - Premiação