1. SERVIÇOS OFERECIDOS

 

• INFRAESTRUTURA E OBRAR RURAIS:

 

Melhora da estrutura nas áreas rurais.

 

- Manutenção interna de propriedades;

- Abertura de estradas para acesso a lavouras;

- Terraplenagem para construções;

- Melhorias de estradas vicinais do meio rural;

- Melhorias e construções de pontes, bueiros e pontilhões.

 

• DESENVOLVIMENTO RURAL:

 

Promoção do desenvolvimento rural do município através da busca e transmissão de tecnologias e aconhecimentos, visando o melhoramento e aumento da produção agrícola e agroindustrial.

 

- Incentiva a produção comercial de frutas em pequenas propriedades:

Fornecimento gratuito de mudas e materiais para pomares e projetos experimentais;

Agricultores devem participar de treinamentos, seguir orientações técnicas e estar com talão de produtor ativo;

A área por produtor é limitada para permitir ampla participação;

 

- Programa de Bovinocultura de Leite:

Apoia a implantação de pastagens para reduzir custos da alimentação do gado leiteiro;

Fornecimento gratuito de sementes, adubo e inoculante;

Exige treinamentos, comprovação da produção de leite e talão ativo;

 

- Programa de Suinocultura:

Apoia a ampliação e construção de pocilgas para alojamento de suínos;

Serviço de terraplanagem para ampliação ou implantação das instalações físicas.

 

- Programa Avícola de Corte:

Apoia produtores a iniciar ou aumentar, em suas propriedades, atividades com fins de produzir aves de corte;

Serviço de terraplanagem para ampliação ou implantação das instalações físicas.

- Troca-Troca de Sementes:

Permite a solicitação de até 4 sacas de milho e/ou sorgo por agricultor;

Valores subsidiados pelo Estado;

 

- Repasse de Alevinos:

Realizado mediante reserva e depósito pelo produtor;

A entrega ocorre conforme agendamento informado no ato da reserva;

 

- Internet Rural nas comunidades:

Oferece custeio de equipamentos e instalação de internet e telefonia no meio rural;

 

- Poços Artesianos:

Tratamento e análise da água (realizados por empresa terceirizada, com supervisão municipal);

Reparos na rede de distribuição (com prioridade para danos causados por máquinas públicas);

Limpeza das caixas d’água (executada por empresa terceirizada);

Processo de outorga (em três etapas com participação da comunidade);

Apoio para construção de fontes drenadas (mediante projeto da Emater e participação ativa do solicitante).

 

• SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM):

 

As atividades do SIM são pautadas pela fiscalização técnica e pela orientação aos produtores. As principais frentes de trabalhos são:

 - Registro e Habilitação de Estabelecimentos: O SIM avalia desde a planta baixa até o fluxo de produção de novas agroindústrias de produtos de origem animal, garantindo que as instalações físicas atendam às normas higiênico-sanitárias vigentes;

 - Fiscalização e Monitoramento: Realização de visitas periódicas às unidades para verificar as condições de higiene, produção, aplicação da legislação vigente e o armazenamento correto das matérias-primas;

 - Controle de Qualidade Laboratorial: Coleta de água e amostras de produtos para análises físico-químicas e microbiológicas, assegurando que o alimento esteja livre de patógenos e dentro dos padrões nutricionais declarados;

 - Padronização e Rotulagem: Fiscalização dos rótulos para garantir que o consumidor receba informações precisas sobre a composição, rastreabilidade e validade dos produtos, evitando fraudes econômicas;

 - Educação Sanitária: participação em feiras, aulas técnicas em universidades e ações de conscientização;

 

 - Documentação necessária para obter o registro no SIM: Requerimento ao Senhor Prefeito; Plantas de situação e localização; Plantas baixas com as medidas e lay-out dos equipamentos; Memoriais de construção; Plantas hidrossanitárias, com detalhes sobre rede de esgoto e abastecimento de água; Memorial econômico sanitário; Certificado de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação; Registro de Responsável Técnico Veterinário; Termo de Compromisso (modelo fornecido pelo SIM) assinado; Declaração do RT (modelo fornecido pelo SIM) com assinatura registrada em cartório.

 

2. COMO ACESSAR OS SERVIÇOS

 

• Os serviços da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar são realizados por cadastro de Ordem de Serviço o mesmo pode ser feito diretamente na Secretaria ou online no site da Prefeitura;


• É necessário para abertura da Ordem de Serviço um documento pessoal com foto e a nota fiscal eletrônica rural;

 

3. PRAZO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

 

• A Secretaria de Agricultura trabalha levando em considerações as demandas e as condições climáticas, sempre priorizando as estradas em detrimento aos serviços dentro das propriedades.

 

4. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO

 

• A prioridade dos serviços da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar seguem o princípio da necessidade e da economicidade, evitando deslocamentos de máquinas. A prioridade nas melhorias das estradas segue a ordem onde tem fluxo de transportes da saúde, escolares e cargas vivas.


• Serviços de abastecimento de água para dessedentação humana e após dessedentação animal


• Os produtores quem participam das Leis de Incentivo do Município tem prioridade nos serviços prestados pela Secretaria.


• A Secretaria analisa as orientações técnicas da EMATER quanto as prioridades de atendimento.

 

5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA

 

O usuário pode registrar manifestações (reclamação, sugestão, elogios, denúncias) por meio dos seguintes canais:

 

•    Telefone e WhatsApp Secretaria: (54) 3520 – 7011

•    E-mail: agricultura@erechim.rs.gov.br

•    Ouvidoria: 0800-6487050

•    E-mail: ouvidoria@erechim.rs.gov.br

 

6. ACOMPANHAMENTO PELO USUÁRIO

 

O usuário pode acompanhar seu pedido de serviço diretamente na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar com a equipe.

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