Simplificados os procedimentos em benefício do empreendedorismo

29-06-2020



Desde o dia 1 de junho os empreendedores locais não precisam mais abrir processos para solicitar inscrição municipal.

As mesmas ocorrem diretamente pelo portal de serviços da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucis/RS), imediatamente após os atos de registros. Os dados serão coletados através do integrador estadual da REDESIM, o que proporcionará rapidez e simplificação nos atos de registros.

 
Também foi alterada a validade dos Alvarás de Funcionamento provisórios, que passam de 6 meses para 1 ano, podendo ser renovados, proporcionando a ampliação do tempo para que os empreendedores possam providenciar os documentos necessários para o pleno funcionamento.


Juntamente com as alterações, foi revogado o dispositivo que exigia o contrato de locação ou autorização de uso do imóvel emitido pelo proprietário ou representante legal, excluindo uma das exigências que gerava transtornos aos empreendedores.


A comunicação entre a Prefeitura e o empreendedor ocorrerá pelo portal de serviços da REDESIM, através do link “Inscrições Tributárias e Licenciamento”. E o trabalho vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim.

Notícia impressa em 05/08/2020 01:23
Minilogo
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