Encontro ocorreu nas dependências da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU). Pauta também sugeriu a busca da equivalência junto ao SUSAF para os municípios da região

Aconteceu na tarde da última sexta-feira (12) nas dependências da AMAU, reunião do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura do Alto Uruguai (CONSEMA-AU). Na ocasião, o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar de Erechim Luis Carlos Parise, aproveitou para, juntamente com uma equipe técnica da Secretaria, apresentar ações e programas que estão sendo desenvolvidos pelo município.

Foi assim na questão das nove feiras da Agricultura Familiar, melhorias nas estradas do interior, atuação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), e também sobre a canalização de água aos trabalhadores do campo. Além das apresentações de ações da Secretaria de Agricultura, houve também uma explanação de Roberto Balen, Presidente da Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), de Erechim, falando sobre a finalidade social da CECAF de organizar e centralizar a comercialização dos produtos da agricultura familiar oriundos das cooperativas afiliadas, para que estas possam fortalecer e viabilizar os agricultores associados, otimizando as parcerias e o uso da estrutura destinada à Central.

O grande debate em questão proposto pelo Secretário Luis Carlos Parise juntamente com o Presidente do CONSEMA-AU Amarildo Boni aos demais representantes dos municípios, foi o de fomentar a possibilidade dos municípios da região do Alto Uruguai aderirem ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (SUSAF), sancionado pelo Governo do Estado em 2012. A adesão e equivalência ao SUSAF possibilitará às agroindústrias ampliarem mercado vendendo a produção além-fronteiras municipais e conquistar espaços noutros centros urbanos, pois atualmente estão limitadas a comercializar produtos de origem animal apenas no seu município.

Nesse sentido, a proposta encaminhada no encontro sugere aos municípios interessados, ao invés de buscarem o credenciamento no SUSAF e a respectiva equivalência de forma individual - inviável em razão dos altos custos e exigência logística - organizarem-se coletivamente através do Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU). Este, por sua vez, passará a iniciar os trabalhos de assessoramento técnico e administrativo junto aos municípios e agroindústrias, além de tencionar a viabilização de uma estrutura técnica e administrativa regional, com base no próprio CIRAU para, daí sim, realizar o credenciamento/equivalência deste ente regional. Uma próxima reunião poderá definir o posicionamento dos municípios interessados na adesão e consequentemente numa possibilidade concreta de, a médio prazo iniciar a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todo o Estado.

Sobre a fiscalização de produtos de origem animal

Para uma agroindústria ser autorizada a comercializar produtos de origem animal, é necessário receber um destes 4 selos:

1) Selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) - concedido pelos Municípios, autoriza a comercialização dentro dos limites geográficos do próprio município;

2) Selo da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA) - emitido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPA), permite a comercialização dentro do Estado;

3) Selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) e autoriza a comercialização dos produtos em todo o território nacional;

4) Ou o selo do Sistema de Inspeção Federal (SIF) - é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e credencia o estabelecimento a comercializar dentro e fora do país.