Prefeitura Municipal de Erechim - Erechim esteve representado no 19º Seminário de Municipalização da Saúde

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01/06/2007

Erechim esteve representado no 19º Seminário de Municipalização da Saúde

Erechim esteve representado no 19º Seminário de Municipalização da Saúde

Erechim esteve representado no 19º Seminário de Municipalização da Saúde

    A Coordenadora Geral da Secretaria de Saúde, Elenise Dalló, e o Assessor Técnico Jacson Arpini, representaram o município de Erechim, no 19° Seminário de Municipalização da Saúde do RS, que encerrou nesta quarta-feira (30), no Hotel Dall`Onder, em Bento Gonçalves.
O evento que reuniu mais de 400 pessoas, entre prefeitos e gestores municipais de saúde da maioria dos Municípios do RS, foi promovido pela FAMURS – Federação das Associações de Municípios do RS e Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA), com o apoio da prefeitura da cidade.
Foram debatidos no encontro os principais assuntos que envolvem as administrações municipais na área da saúde, como a situação dos hospitais filantrópicos, violência no trânsito, experiências no SUS em municípios gaúchos e o Pacto pela Saúde.
De acordo com Elenise Dalló, o Pacto pela Saúde instituído pela Portaria 399/02/06, do Governo Federal, foi o assunto mais discutido. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Tem por objetivo promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.
No debate o presidente da FAMURS, Glademir Aroldi, destacou que nenhum Município do RS até o momento aderiu ao Pacto por orientação da entidade. Isto porque o programa não aponta a fonte de recursos, nem o montante necessário para as prefeituras implantarem as ações e executarem os serviços. "Os prefeitos não são contra o Pacto ou qualquer ação que venha em benefício da melhoria do serviço da saúde pública. Mas temos que saber de onde sairão os recursos".