Prefeitura Municipal de Erechim - Hospital Santa Terezinha continua público
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29/11/2011

Hospital Santa Terezinha continua público

Hospital Santa Terezinha continua público

Hospital Santa Terezinha continua público

  

              A Promotoria de Justiça Cível de Erechim, através de seu promotor, Cassiano Marquardt Corleta, arquivou o inquérito civil nº 00762.00031/2009, instaurado a partir de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indicava possíveis irregularidades cometidas durante a gestão fiscal de 2006 na Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

              Com este arquivamento, o hospital não precisará realizar concurso público para contratação de profissionais médicos. Conforme o promotor não será mais exigida a contratação direta de médicos pelo hospital, criando quadros próprios destes profissionais, uma vez que as despesas com estes profissionais seria de R$ 3 milhões, muito acima dos atuais R$ 1,4 milhões. “Se não bastasse os custos elevados das contratações por concurso público, não teria a FHST condição de manter as especialidades que atualmente mantém por meio de contratos administrativos firmados, os quais são procedidos de licitação. Tal medida, obrigando o concurso, seria insensata por não atender ao fim maior da existência desse entidade, que é a prestação de serviços de saúde à população”, completa Corleta, sustentando o arquivamento do caso.

             Ainda segundo a Promotoria, as irregularidades apontadas pelo TCE vêm sendo sanadas de acordo com as condicionantes do hospital e da própria situação pela qual passa a saúde no país. Para justificar seu posicionamento, Corleta realizou um resgate histórico do hospital Santa Terezinha, desde sua aquisição em 1994 pelo poder público, passando por suas variações legais e de constituição legal. Corleta ainda analisou dois pareceres técnicos contratados pelo hospital para discutir a personalidade jurídica da instituição. No entanto, a opção pelo arquivamento do inquérito teria se dado após decisão política do prefeito Paulo Polis que, em audiência com o promotor, garantiu a intenção de manter o hospital na condição de instituição pública.

             “A posição adotada pelo prefeito parece ser razoável, uma vez que a alteração da natureza jurídica da Fundação apenas resolveria jurídica e formalmente o problema. Porém, acredita-se que o mais importante, no caso, é a eficácia na prestação de serviços de saúde à comunidade regional, o que, atualmente, vem sendo realizado com êxito pela fundação hospitalar já que ela está conseguindo gradualmente ampliar os serviços e, em contrapartida, reduzindo também seu déficit financeiro”, pontua Corleta em sua decisão.

             Segundo o prefeito Polis, o município reitera o compromisso de manter o Santa Terezinha como hospital público. “Mais uma vez a promotoria foi sensível à nossa realidade. Compete ao hospital, agora, seguir realizando os ajustes necessários e avançando na prestação dos serviços. O Santa é público, e esse é um patrimônio da comunidade de Erechim e região. Vamos preservá-lo e fazê-lo ficar ainda mais forte, eficiente e resolutivo”, finaliza Polis.

            Na prática, o posicionamento do promotor Cassiano Corleta indica que não haverá a impetração de ação civil pública, e que o gestor municipal, bem como o diretor do hospital, não responderão por improbidade administrativa em virtude do fato. O dia-a-dia de atendimentos do Santa Terezinha segue, de igual modo, inalterado.

 

Atendimento aos usuários do SUS

             A FHST tem como foco principal o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS (que representa cerca de 95% de sua movimentação) -, mas atende também a outros planos de saúde e particulares. Trata-se de um hospital geral, de referência regional (31 municípios, com mais de 240 mil habitantes). Atende a todas as classes sociais, com predominância do público mais carente, sem condições de pagar planos de saúde. Muitos dos seus pacientes são encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde do município e das Prefeituras da Região.

             O hospital é referência para toda a região Norte do Estado no tratamento do câncer, mantendo uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia que abriga os serviços de Quimioterapia, Radioterapia, Cirurgia Oncológica e Centro de Referência da Mulher. Conta com um Pronto Socorro para atendimento de urgências e emergências 24 horas, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, UTIs Pediátrica e Neonatal e UTI Geral Adulto. Também está em andamento processo licitatório para ampliação do Bloco Cirúrgico do Santa Terezinha. A obra de 1,4 mil metros quadrados está orçada em R$ 5.201.861,21 e deve dobrar a capacidade de atendimento que hoje é de 600 cirurgias/mês. A Unidade de Alta Complexidade também será ampliada e reformada, com outros R$ 4 milhões em investimentos previstos.