O Decreto 7.216 de 17 de junho de 2010 foi o assunto do debate promovido pela Prefeitura de Erechim através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar no dia 6 de maio no Seminário Nossa Senhora de Fátima. Com uma explanação do consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Leomar Presotto, os técnicos, veterinários e secretários da agricultura da região de mais de 20 municípios, puderam conhecer e entender profundamente o decreto.

              O decreto em debate possibilita criação de normas específicas à fiscalização industrial e sanitária para as agroindústrias familiares de origem animal de pequeno porte (com menos de 250 m2), de acordo com as realidades locais. O art. 143-A, que estabelece que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão editar normas específicas relativas às condições gerais das instalações, equipamentos e práticas operacionais de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, observados os princípios básicos de higiene dos alimentos, tendo como objetivo a garantia da inocuidade dos produtos de origem animal, [...]”. Em parágrafo único é estabelecido quais as atividades referentes as agroindústrias de pequeno porte, que são: I- abate ou industrialização de animais produtores de carnes; II- processamento de pescado ou seus derivados; III- processamento de leite ou seus derivados; IV- processamento de ovos ou seus derivados; ou V- processamento de produtos das abelhas ou seus derivados.”

              Após a explanação, o debate ocorreu no sentido de dirimir dúvidas e apontar sugestões e possibilidades referentes ao decreto, onde ficou clara a necessidade de haver ampliação da discussão em cima do assunto, sendo que pode vir a abrir portas para uma aproximação do Suasa (Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária) com a realidade das agroindústrias locais e dessa forma possibilitar que seus produtos possam ser comercializados em todo e qualquer território nacional. Concluiu-se ainda que quanto mais municípios tiverem inspeção qualificada e vierem a se integrar, maior será a força na construção do sistema (SUASA). Ficou claro que a possibilidade de normatizar as agroindústrias conforme as realidades locais é a grande oportunidade de avanço estabelecida pelo decreto, sendo que antes as realidades locais é que tinham que ser adaptadas as normas gerais.

               No dia 20 de maio o grupo de trabalho constituído por todos os técnicos dos SIMs estarão novamente reunidos para iniciar a elaboração das normas a nível regional.