O Procon de Erechim, acompanhado do Sutraf, APROFFAPES, SIME e Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) foram até o Ministério Público Federal entregar a documentação que irá subisidiar o inquérito civil público instaurado pelo MPF para verificar as reclamações com o serviço prestado pela  empresa de Telefonia Vivo. A audiência aconteceu quinta-feira, 28 com o Procurador da República, Jorge Sodré. A empresa será oficializada a se manifestar sobre as queixas apresentadas, dentre elas a inexistência de contrato de adesão aos planos corporativos, cobranças indevidas e falta de sinal da operadora.

           O procurador adiantou que será instaurado um procedimento específico para tratar da falta de sinal, problema existente em várias localidades do interior, como por exemplo Aratiba. Conforme testemunhou o vereador Juarez Dallazen, outra situção que acontece é a cobrança de deslocamento, por Santa Catarina, dentro do município. Outro procedimento será em relação às cobranças indevidas, problemas que o Sutraf e Aprofapesreclamam.

          O Procon confirmou a inexistência de contrato entre os consumidores e a empresa, tampouco a especificação dos serviços prestados, bônus e outras ações importantes ao consumidor. O presidente do Sindicato dos Municipários (SIME), Valdeci dos Santos, disse que as linhas não estavam funcionando na manhã de terça-feira e da reclamação constante dos associados.

           O coordenador do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Alto Uruguai – Sutraf - AU, Ari Pertuzzatti, contou que a empresa chegou a fazer uma contraproposta de desconto de 40% da dívida alegada. Chegou a ser aceita, mas quando o sindicato solicitou o detalhamento por escrito, não foi atendido.

          O representante da associação dos professores e funcionários da URI - APROFFAPES, Juliano Bosio, relatou que não existiu o contato do representante da empresa, conforme acertado na audiência pública, tendo a associação tomado a iniciativa de fazê-lo. Ele confirmou que as linhas indevidas, pelo qual foram pagas por um bom tempo, foram excluídas. Os valores, porém, não foram ressarcidos, apesar de chegar a ter havido uma proposta verbal de isso acontecer através de descontos e bonificações, por representante da empresa. Segundo ele, a associação aceitou a proposta, mas quando a pediu por escrito, isso também não aconteceu e tampouco foram efetivados os descontos.

          A diretora do Procon, Eliane Tasca, reclamou que a empresa também não cumpriu o acordado na audiência pública realizada em julho último na Câmara de Vereadores. “Juntamos a documentação que vai alimentar o inquérito e viemos entregar ao MPF”, explicou, frente à pilha de papel arrumada ao lado da mesa do Procurador da República.

          Segundo ela, as reclamações que chegam ao Procon em relação à Claro já superaram a Vivo e já está sendo pensada a realização de outra audiência pública para tratar também desta questão. Também participaram da audiência o secretário municipal de secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Décio Vicelli, Rui Matté (Condecon), Gelso Bissolotti (Sutraf - AU), Charlote Caron (Procon) e Elio Pegorari (Sutraf -AU / Viadutos).

Para entender

         A secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, em parceria com o Condecon, realizou em julho último, uma audiência pública devido ao grande número de reclamações, especialmente os planos corporativos da Vivo. Depois de ouvir as reclamações sobre planos e serviços, o secretário geral da Diretoria Jurídica , Carlos Eduardo Dipp, comprometeu-se em apresentar uma proposta de conciliação e caso aceita, num prazo de 15 dias, implementar o acordo, o que acabou não acontecendo.

          Centenas de pessoas estiveram na Câmara de Vereadores para expor os seus problemas. Grande parte delas, representantes de cooperativas, sindicatos, entidades e empresas que adquiriram o plano corporativo de telefonia móvel, bem como prefeitos, vereadores, advogados, estudantes e comunidade em geral que usufruem dos seus serviços.

           De acordo com o Procon, a telefonia móvel representa 30% das reclamações recebidas. A Vivo, somente no primeiro semestre de 2010, teve 160 reclamações. O principal problema reclamado pelos usuários diz respeito ao plano corporativo ou empresarial, especialmente pela forma como são efetivadas as vendas, que ocorrem sempre por empresas terceirizadas. Segundo relato dos consumidores os terceirizados vendem serviços, que a operadora não disponibiliza, não fornece contrato de vendas de planos e não se responsabiliza pela pós-venda. “Ou seja, o serviço não estando de acordo não há ninguém na região que possa responder por ele”, disse Eliane.

Alguns exemplos de reclamações:

• falta de detalhamento e clareza nas faturas emitidas

• inexecução dos planos de bonificações

• créditos e promoções elaboradas pelas prestadoras de serviços

• não comprometimento da empresa quanto a entrega e disponibilização dos contratos celebrados com os clientes

• recebimento de contas com atraso, linhas não comercializadas com recebimento de fatura mensal

• inexistência de sinal no meio rural, onde o serviço é efetivamente ofertado pela empresa