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04/08/2010
Prefeitura regulariza primeiro loteamento através do Programa More Legal
Prefeitura regulariza primeiro loteamento através do Programa More Legal
Quarenta e uma famílias do Morro das Flores conquistarão a escritura de seus terrenos
Uma reunião promovida pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação esclareceu as dúvidas das 41 famílias residentes entre as ruas Aquilino Faccenda e Pinheiro Machado - no loteamento conhecido como Morro das Flores - sobre os procedimentos que devem ser dados para que cada uma delas regularize o terreno onde moram.
Conforme o diretor do Departamento, Joselito Onhate, a comissão que avalia o valor de cada terreno já concluiu o levantamento e até a próxima semana, dia 10 de agosto, os moradores vão receber, através de correspondência, o valor do seu lote, levando em consideração o tamanho e a localização dele dentro do loteamento.
O próximo passo será a confecção do contrato da prefeitura com cada um dos moradores, em que se comprometerão a quitar o imóvel à vista, ou em até 250 vezes, sendo que a parcela mínima não poderá ser inferior a 15 URMs, ou aproximadamente R$ 40,00. As custas com a escritura fica por conta de cada morador.
O prefeito Paulo Polis, que assim como o secretário Anacleto Zanella, participou da reunião, disse da importância que as regularizações dos terrenos têm para o município. “Tão importante quanto a construção de uma casa são as regularizações dos terrenos, pois tendo a sua escritura devidamente registrada, as famílias tem a possibilidade de realizar reformas ou mesmo construir novas moradias através de financiamentos”.
Outras duas regularizações que atingem 14 lotes já foram encaminhados e aguardam a conclusão do processo, tanto do Poder Judiciário como do Cartório de Registro de Imóveis. Onhate ressaltou que está sendo essencial o apoio destes dois órgãos para que o procedimento More Legal concretize a regularização destas áreas juntamente com outras que virão a contemplar um número considerável de mutuários.
O loteamento Morro das Flores foi o primeiro a ser regularizado pelo município através do More Legal. Este processo está previsto no Provimento nº 028/04, da Corregedoria-Geral de Justiça e consiste em procedimento que busca a regularização de área ocupadas em situação consolidada. O governo municipal encaminha a documentação necessária, inclusive, mapa da área a ser regularizada, para o Cartório de Registro de Imóveis, que depois remete ao Poder Judiciário. Judicializado o procedimento e mediante a intervenção do Ministério Público, o juiz pode deferir, ou não, a regularização do imóvel. Em caso de deferimento, é determinado ao Cartório de Registro de Imóveis a abertura das matrículas individualizadas. Findada esta fase do procedimento de regularização, o Departamento de Habitação realizar o cadastro dos moradores de cada área para que comprovem sua condição de possuidores.
O município de Erechim possui um cadastrado com mais de 800 terrenos para regularização, sendo que 300 destes já estão aptos a serem escriturados.