A Prefeitura de Erechim deu mais um passo na modernização da Gestão Pública ao apresentar a nova proposta de avaliação do estágio probatório para servidores ingressantes no serviço público. O modelo foi finalizado em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (04), no Salão Nobre, com a participação da Comissão Especial e presença do prefeito Paulo Polis, da secretária de Administração, Aline da Costa e dos procuradores Diego Ferreira e Simone Andrade.

A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre a Coordenadoria Geral de Administração, Procuradoria Geral do Município e a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, e substitui o sistema vigente desde 2002. O novo formato busca garantir mais segurança jurídica, transparência e eficiência nos processos de avaliação.

A secretária de Administração, Aline da Costa, destacou a relevância da atualização para o fortalecimento do Serviço Público Municipal. “Nosso foco é a valorização constante e a qualidade do nosso quadro de colaboradores. Ao aperfeiçoar os critérios de avaliação, não estamos apenas sendo mais técnicos, mas garantindo que a excelência na prestação de serviço ao cidadão seja o resultado direto de um processo de estágio probatório justo, moderno e focado em resultados”, afirmou.

Do subjetivo ao mensurável

A proposta de 2026 traz avanços significativos em relação ao modelo anterior, com foco na redução da subjetividade e no aumento da transparência. Entre os principais pontos estão a definição de quatro eixos de avaliação: capacidade de iniciativa, disciplina, produtividade e responsabilidade, que se desdobram em 34 critérios específicos.

Outro destaque é a ampliação do acompanhamento do servidor, com o aumento de boletins avaliativos de 10 para 12, realizados de forma trimestral. O sistema passa a ser matemático, com regras claras de pontuação, incluindo penalizações objetivas para faltas e atrasos.

Inclusão e responsabilidade

A nova proposta também reforça o compromisso com a inclusão, ao alinhar o processo de avaliação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. O modelo prevê adaptações razoáveis e apoio técnico especializado, assegurando que nenhuma condição de deficiência gere prejuízo ao servidor avaliado.

Além disso, o papel da chefia ganha maior responsabilidade. Os avaliadores deverão fundamentar todas as notas atribuídas, podendo responder administrativa ou judicialmente em caso de irregularidades.

Mais garantias ao servidor

Outro avanço importante é a priorização da recuperação do servidor antes de qualquer processo de exoneração. Caso haja desempenho insuficiente em três avaliações, o novo modelo estabelece critérios objetivos para eventual desligamento, assegurando o direito de defesa e reduzindo a arbitrariedade.

Conforme destacou o prefeito Paulo Polis, com a reformulação, a Administração Municipal passa de um sistema simples e informal para um modelo estruturado. “Esse é mais um processo que necessita de transparência e atualizações, evoluindo e estando documentado e alinhado às legislações atuais, reforçando o compromisso com a qualidade do serviço público e a valorização dos servidores”, disse.

Fotos: Milena Mezalira – Comunicação PME