A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, realizará nos próximos dias uma nova etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo Promorar 2, localizado no bairro Cristo Rei. A iniciativa busca avançar na formalização da posse de imóveis e garantir segurança jurídica às famílias que vivem na área.

Moradores das ruas São João, São Vitor, Adão Alves Borges, São Luiz, São Brás, Santa Bárbara e São Martinho estão sendo convocados a participar do processo. Nos dias 16, 17 e 18 de março, a equipe da Prefeitura e da empresa contratada estará na Escola CAIC realizando o cadastro dos moradores e esclarecendo dúvidas sobre a regularização dos imóveis. Já nos dias 19, 20 e 21 de março, a empresa Solo fará visitas diretamente nas residências para dar continuidade ao levantamento das informações necessárias.

Coordenada pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a ação deve beneficiar aproximadamente 250 imóveis, impactando diretamente cerca de mil moradores da comunidade.

O secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini, destaca que o trabalho representa um passo importante para garantir dignidade e segurança às famílias. “Estamos avançando de forma concreta no processo de regularização dessa área. Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham a matrícula de seus imóveis, assegurando o direito à moradia e permitindo que essas pessoas tenham mais tranquilidade e oportunidades a partir da regularização de suas propriedades”, afirmou.

A coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, reforça a importância da participação dos moradores nesta etapa do processo. “É fundamental que os moradores compareçam nos dias de cadastramento ou recebam a equipe nas visitas domiciliares. Esse levantamento é essencial para que possamos dar continuidade aos procedimentos e avançar até a entrega das matrículas dos imóveis”, explicou.

A área a ser regularizada era originalmente uma área verde pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, posteriormente doada ao município. Com o passar dos anos, o local foi ocupado por famílias que hoje aguardam a formalização da posse. O processo está amparado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e recentemente repactuado para atender à legislação vigente e viabilizar a emissão das matrículas.

Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) consiste em um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais que busca integrar núcleos urbanos informais à cidade. Entre os principais benefícios estão o acesso à infraestrutura, ao saneamento básico e à segurança jurídica por meio da titulação das propriedades.

Com o avanço das etapas do processo no núcleo Promorar 2, a expectativa é que, em breve, os moradores que já realizaram o cadastro possam receber as matrículas de seus imóveis, consolidando o direito à moradia e promovendo mais desenvolvimento para a comunidade.