A Prefeitura de Erechim realizou, na manhã desta terça-feira (20), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro teve como objetivo dar transparência ao processo e garantir a participação popular na definição das metas e prioridades do município para o próximo ano, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes, o prefeito Paulo Polis, o vice-prefeito Flávio Tirello, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Fifo Parenti, a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, o secretário adjunto de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Flavio Pitt e o contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Edson Luis Kammler. Também participaram secretários, vereadores, lideranças de entidades, representantes da imprensa e comunidade em geral.

Estrutura e prioridades da LDO

Elaborada de acordo com os dispositivos constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO 2026 seleciona as prioridades do município a partir do Plano Plurianual (2026-2029). O projeto define metas de receitas, despesas, investimentos e resultados fiscais para o próximo exercício.

O contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Edson Luis Kammler detalhou o projeto de lei. A previsão da receita do município para 2026 é de R$ 620 milhões, o que representa um crescimento de 10,71% em relação a 2025. O Instituto Erechinense de Previdência (IEP) terá receita projetada em R$ 81 milhões, aumento de 15,71%, e a AGER em R$ 1,87 milhão, crescimento de 10%.

Entre as prioridades destacadas estão:

• Educação: ampliação e reformas de escolas, manutenção da merenda escolar e fornecimento de uniformes.
• Saúde: construção de uma nova UBS no bairro Demoliner/Novo Atlântico e aquisição de imóvel para a saúde mental.
• Desenvolvimento Econômico: implantação de distrito industrial para micro e pequenas empresas e incentivo à inovação.
• Infraestrutura e Mobilidade: melhorias nas vias urbanas e obras estratégicas como o término do trevo de acesso ao Distrito Industrial Davide Zorzi.
• Cultura e Lazer: restauração do Castelinho, construção da Rua Coberta e elaboração do projeto do Centro de Belas Artes.
• Assistência Social: construção do novo CREAS e ampliação do CRAS.

A LDO também prevê mecanismos de controle de gastos, equilíbrio fiscal, critérios de limitação de empenho e realização de audiências públicas para acompanhamento das metas ao longo do ano.

Durante a Audiência Pública, o vice-prefeito Flávio Tirello destacou a importância do planejamento e da participação popular no processo. “A LDO é fundamental porque orienta a aplicação dos recursos públicos, garantindo que nossas prioridades estejam alinhadas com as necessidades da população. Mais do que números, este é um instrumento que define ações concretas para melhorar a vida das pessoas, com investimentos em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento. O diálogo e a transparência fortalecem a confiança da comunidade no trabalho da Administração Municipal”, afirmou.

Próximos passos

O projeto da LDO será encaminhado ainda em agosto para apreciação da Câmara de Vereadores e deverá ser votado até o dia 30 de setembro.

Fotos: Valquíria Michelin – GP PME