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05/02/2009
Prefeitura chama 778 beneficiários para recadastramento
Prefeitura chama 778 beneficiários para recadastramento
Famílias que não se recadastraram em 2008 devem comparecer a Secretaria Municipal de Cidadania até dia 27 de fevereiro
O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação está convocando os beneficiários do Bolsa Família que deixaram de fazer o recadastramento obrigatório em 2008. São 778 famílias irregulares que precisam comparecer ao local. Caso contrário, elas serão excluidas do Programa do Governo Federal.
O prazo para o recadastramento vai até o dia 27 de fevereiro e deve ser feito na Av. Salgado Filho, nº 227, Centro (Antiga Delegacia de Polícia). É necessário apresentar a documentação original de todas as pessoas que moram na casa: Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho (mesmo que não esteja assinada); Certidão de Casamento ou Nascimento; Comprovante de renda do último mês; Comprovante de Residência (conta de água ou luz); Se alguma pessoa recebe benefício do INSS trazer comprovante; Cartão do Bolsa Família; Certidão de Nascimento dos filhos que possuem até 17 anos; Atestado de Matrícula Escolar. Em caso de filhos de criaças, levar o termo de guarda. Em caso de falecimento de alguma pessoa da família que esteja cadastrada, levar a Certidão de Óbito. Erechim tem hoje 2.430 famílias recebendo o beneficio, entre as 5.286 cadastradas. No entanto, possui 3.341 famílias com perfil para serem incluídas.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda e apoio à família no acesso à saúde e à educação. Ele surgiu da unificação dos Programas: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Vale Gás e Bolsa Alimentação. O principal objetivo é contribuir para a redução da pobreza e da fome. São três eixos principais de atuação: A diminuição imediata da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias; O reforço do direito de acesso das famílias aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social, por meio das condicionalidades, o que contribui para as famílias romperem o ciclo de pobreza entre as gerações; A integração com outras ações e programas dos governos e da sociedade para apoiar as famílias a superarem a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Estes aspectos foram abordados durante uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 4, na Casa da Cidadania. No local estiveram reunidas: Maria Dolores Mafacioli - Secretária Municipal de Cidadania e Habitação; Nelci Dagostini - Coordenadora Geral Secretaria; Vanessa Ritter - Gestora Municipal do Programa Bolsa Família; Andréa Wollmann - Psicóloga CRAS Bairro Progresso; Valéria Baranceli - Psicóloga CRAS Parque Lívia; Gladies Ebert - Representante da Comissão de Controle do Programa Bolsa Família; Anacleto Zanella - Secretário Municipal de Educação; Cleusa Vargas - Nutricionista - representando a Secretária Municipal de Saúde; Carmencita Fernandes - 15ª Coordenadoria Regional de Educação; Cristiane Polis - Primeira Dama e Marcieli Devalieri - Chefe de Gabinete da Primeira Dama.
A coordenação do Programa expôs aos presentes a realidade do Bolsa Família em Erechim. O objetivo, a partir deste recadastramento, é reestruturá-lo, garantindo qualidade e eficácia ao seu desenvolvimento no município. Para isso, se torna fundamental a colaboração das secretarias de educação e saúde, uma vez que as condicionalidades destas duas áreas, que garantem a permanência no Programa, estão sendo a causa para que muitas famílias percam o benefício.
Conforme Vanessa, a idéia é que as famílias deixem o Programa por possuirem renda maior, não por descumprirem as condicionalidades. Há famílias perdendo o benefício por não levarem seus filhos a escola, ou por deixarem de pesá-los, por exemplo. Os compromissos com a saúde para que as famílias garantam o benefício são: Vacinar as crianças de zero a sete anos; Pesar e medir as crianças mensalmente conforme o calendário do Ministério da Saúde; As gestantes devem participar do pré-natal, e as nutrizes devem continuar o acompanhamento após o parto. Já os compromissos da educação são: Matricular as crianças e adolescentes de seis a 17 anos na escola; Garantir a frequência mínima de 85% das aulas para crianças e adolescentes de seis a 15 anos; Garantir a frequência mínima de 75% das aulas, no caso dos adolescentes de 16 e 17 anos; Informar ao gestor do PBF sempre que alguma criança ou adolescente mudar de escola.
As famílias que não cumprem com as condicionalidades recebem sanções gradativas: Advertência; Bloqueio; Primeira Suspensão; Segunda Suspensão; Cancelamento. Conforme o Programa, estas sanções têm dois objetivos: Fazer com que a família cumpra suas responsabilidades junto ao programa; Permitir aos governos identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e oferecer apoio e acompanhamento necessários para que os problemas que causaram o descumprimento possam ser resolvidos. Conforme Vanessa, para que o cumprimento das condicionalidades funcione, é preciso integrar as ações da área da Assistência Social com as áreas da Saúde e Educação. Assim, trabalhar com a intersetorialidade é fundamental. Para isso, durante a reunião desta quarta-feira, as secretarias de educação e saúde, se comprometeram em designar um funcionário para articular ações dentro de cada secretaria e auxiliar a coordenação do Programa.
Conforme a secretária de Cidadania e Habitação, Maria Dolores Mafacioli, “o Programa será mantido em Erechim, pois mais do que apenas transferir renda, ele é um Programa preventivo no momento em que a saúde é valorizada, com a pesagem das crianças, e na educação o aluno se mantém na escola. No entanto é primordial que se trabalhe a questão de que ele não é vitalício, ou seja, que assim que o beneficiário conseguir um emprego, deixará de receber o dinheiro do Governo Federal. E neste campo o Governo Municipal investe em qualificar o beneficiário. São ações que tem o objetivo de garantir oportunidades para que as famílias tenham melhores condições de vida, por exemplo, atividades de geração de trabalho e renda, capacitação profissional, ampliação da escolaridade, entre outras. Já existem ações integradas com o Bolsa Família: PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), desconto da tarifa social da energia elétrica, desconto da conta de água. No ano passado foram realizadam ações como cursos de horticultura e implantação de cisternas para captação da água da chuva, em Capoerê e uma Oficina Básica de Cozinha.