Prefeitura Municipal de Erechim - Governo de Erechim e blocos discutem a realização do Carnaval
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03/02/2009

Governo de Erechim e blocos discutem a realização do Carnaval

Governo de Erechim e blocos discutem a realização do Carnaval

 

Acordo proveniente da Ao Civil Pblica, que vigora pelos prximos anos, foi relembrado na reunio

Uma reunio entre os Blocos de Carnaval, Ministrio Pblico Estadual e Governo de Erechim na tarde da ltima sexta-feira, dia 30 de janeiro, serviu para relembrar os presentes sobre o acordo firmado em dezembro de 2007 e que vigorar pelos prximos carnavais realizados no municpio. Naquele ano, o Promotor de Justia Maurcio Sanchotene de Aguiar moveu uma ao civil pblica contra a Prefeitura Municipal de Erechim, os donos dos locais onde funcionavam os QGs e os presidentes dos blocos. O motivo era a constante reclamao dos moradores que viviam prximos ao Viaduto Rubem Berta acerca do barulho causado pelos blocos ali instalados. A ao foi ajuizada pelo presidente da 1 Vara Cvel, juiz Antonio Luiz Pereira Rosa, e arquivada porque as partes envolvidas entraram em acordo.

Os itens desta conciliao foram relembrados pelo procurador do municpio, Joo Carlos Ceolin, que tambm destacou a responsabilidade do Governo de Erechim diante do caso. Para a instalao dos QGs, os blocos de carnaval devem solicitar a Prefeitura Municipal a autorizao para a abertura. A Secretaria da Fazenda receber o pedido e encaminhar para a Secretaria de Obras, que far o estudo do local. Aps a abertura, a Secretaria de Meio Ambiente tambm auxiliar na fiscalizao destes QGs.

Durante a reunio, o prefeito Paulo Polis destacou o interesse da prefeitura municipal em oferecer espao para os blocos se divertirem com responsabilidade. importante termos espao para trabalho e tambm para diverso e isso deve acontecer de forma ordeira. A prefeitura est sempre aberta para discutir assuntos de interesse da populao, salientou.

Participaram do encontro os representantes dos blocos, o secretrio municipal de Obras, Enio Faito, de Cidadania Esporte e Turismo, Edgar Marmentini, da Fazenda, Valdemar Loch, do Meio Ambiente, Francisco Pinto, o coordenador desta secretaria, Elton Dalla Vcchia, a chefe de gabinete da secretaria de Coordenao e Planejamento, Marina Binsfeld e os representantes da mesma, Sidnei Sostizzo e Gleison Soletti.

O que diz o acordo:

1 Os QGs dos blocos de carnaval no podero ser instalados em zona estritamente residencial;

2 Para a instalao, os QGs tero de obter autorizao do Municpio, independentemente da cobrana de taxas, que dever avaliar, antes de deferi-la, as condies estabelecidas neste termo de acordo e nas normas legais e administrativas referentes matria;

3 Os QGs somente podero funcionar, de portas abertas, a partir do dia 5 de janeiro;

4 Os QGs no podero ser abertos antes das 8 horas da manh e, obrigatoriamente, suas portas sero fechadas s 24 horas de domingo a quinta-feira e, no mximo 1 hora da madrugada nos dias seguintes;

5 A partir dos horrios definidos no item 4, ser admitido o funcionamento com portas fechadas;

6 O funcionamento dos QGs nos dias 13, 14, 20, 24 e 28 de fevereiro ser at as 3 horas da madrugada do dia seguinte, possibilitada a reabertura dos QGs a partir das 6 horas da manh, sem utilizao de aparelhagem de som, at o limite de horrio previsto no item 4;

7 O nvel de rudo produzido por equipamentos de som, em cada um dos QGs, ser fiscalizado pelo Municpio. Caso o nvel de rudo supere o limite estabelecido pela legislao ambiental, as consequncias sero as seguintes: (a) advertncia por escrito ao respectivo bloco; (b) no caso de reincidncia, o volume da aparelhagem de som ser lacrado, no limite tolervel pela legislao; (c) por fim, no caso de nova medio constatar excesso no nvel de rudo, a aparelhagem ser apreendida, depositada com o Municpio e devolvida somente ao final das festividades de carnaval;

8 O local da medio do nvel de rudo provocado pela aparelhagem de som ser na calada na frente dos QGs , no lado oposto da rua;

9 vedada a colocao da aparelhagem de som nas caladas ou espaos pblicos;

10 Os blocos se comprometem, por ocasio do fechamento dos respectivos QGs , a promover a limpeza da rua, acondicionando adequadamente o lixo/resduo;

11 A Brigada Militar ser comunicada, por ofcio, dos termos e condies deste acordo;

12 Nos meses de janeiro e fevereiro sero realizados eventos de conscientizao ambiental, organizados pela Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, juntamente com os blocos de carnaval;

13 O Municpio de Erechim compromete-se a realizar fiscalizao das clusulas anteriores, adotando o sistema de planto no perodo em que sero realizadas as atividades de qualquer bloco de carnaval, inclusive divulgando telefone para reclamaes.

14 O Municpio adotar como padro de referncia para os futuros carnavais as clusulas e condies estabelecidas neste acordo;

15 O Municpio de Erechim se compromete a noticiar ao MP, no prazo mximo de 48 horas, todas as autuaes/notificaes realizadas em relao as atividades de blocos de carnaval.