Acordo proveniente da A��o Civil P�blica, que vigora pelos pr�ximos anos, foi relembrado na reuni�o

Uma reuni�o entre os Blocos de Carnaval, Minist�rio P�blico Estadual e Governo de Erechim na tarde da �ltima sexta-feira, dia 30 de janeiro, serviu para relembrar os presentes sobre o acordo firmado em dezembro de 2007 e que vigorar� pelos pr�ximos carnavais realizados no munic�pio. Naquele ano, o Promotor de Justi�a Maur�cio Sanchotene de Aguiar moveu uma a��o civil p�blica contra a Prefeitura Municipal de Erechim, os donos dos locais onde funcionavam os QGs e os presidentes dos blocos. O motivo era a constante reclama��o dos moradores que viviam pr�ximos ao Viaduto Rubem Berta acerca do barulho causado pelos blocos ali instalados. A a��o foi ajuizada pelo presidente da 1� Vara C�vel, juiz Antonio Luiz Pereira Rosa, e arquivada porque as partes envolvidas entraram em acordo.

Os itens desta concilia��o foram relembrados pelo procurador do munic�pio, Jo�o Carlos Ceolin, que tamb�m destacou a responsabilidade do Governo de Erechim diante do caso. Para a instala��o dos QGs, os blocos de carnaval devem solicitar a Prefeitura Municipal a autoriza��o para a abertura. A Secretaria da Fazenda receber� o pedido e encaminhar� para a Secretaria de Obras, que far� o estudo do local. Ap�s a abertura, a Secretaria de Meio Ambiente tamb�m auxiliar� na fiscaliza��o destes QGs.

Durante a reuni�o, o prefeito Paulo Polis destacou o interesse da prefeitura municipal em oferecer espa�o para os blocos se divertirem com responsabilidade. �� importante termos espa�o para trabalho e tamb�m para divers�o e isso deve acontecer de forma ordeira. A prefeitura est� sempre aberta para discutir assuntos de interesse da popula��o�, salientou.

Participaram do encontro os representantes dos blocos, o secret�rio municipal de Obras, Enio Fait�o, de Cidadania Esporte e Turismo, Edgar Marmentini, da Fazenda, Valdemar Loch, do Meio Ambiente, Francisco Pinto, o coordenador desta secretaria, Elton Dalla V�cchia, a chefe de gabinete da secretaria de Coordena��o e Planejamento, Marina Binsfeld e os representantes da mesma, Sidnei Sostizzo e Gleison Soletti.

O que diz o acordo:

1 � Os QGs dos blocos de carnaval n�o poder�o ser instalados em zona estritamente residencial;

2 � Para a instala��o, os QGs ter�o de obter autoriza��o do Munic�pio, independentemente da cobran�a de taxas, que dever� avaliar, antes de deferi-la, as condi��es estabelecidas neste termo de acordo e nas normas legais e administrativas referentes � mat�ria;

3 � Os QGs somente poder�o funcionar, de �portas abertas�, a partir do dia 5 de janeiro;

4 � Os QGs n�o poder�o ser abertos antes das 8 horas da manh� e, obrigatoriamente, suas portas ser�o fechadas �s 24 horas de domingo a quinta-feira e, no m�ximo � 1 hora da madrugada nos dias seguintes;

5 � A partir dos hor�rios definidos no item 4, ser� admitido o funcionamento com �portas fechadas�;

6 � O funcionamento dos QGs nos dias 13, 14, 20, 24 e 28 de fevereiro ser� at� as 3 horas da madrugada do dia seguinte, possibilitada a reabertura dos QGs a partir das 6 horas da manh�, sem utiliza��o de aparelhagem de som, at� o limite de hor�rio previsto no item 4;

7 � O n�vel de ru�do produzido por equipamentos de som, em cada um dos QGs, ser� fiscalizado pelo Munic�pio. Caso o n�vel de ru�do supere o limite estabelecido pela legisla��o ambiental, as consequ�ncias ser�o as seguintes: (a) advert�ncia por escrito ao respectivo bloco; (b) no caso de reincid�ncia, o volume da aparelhagem de som ser� lacrado, no limite toler�vel pela legisla��o; (c) por fim, no caso de nova medi��o constatar excesso no n�vel de ru�do, a aparelhagem ser� apreendida, depositada com o Munic�pio e devolvida somente ao final das festividades de carnaval;

8 � O local da medi��o do n�vel de ru�do provocado pela aparelhagem de som ser� na cal�ada na frente dos QGs , no lado oposto da rua;

9 � � vedada a coloca��o da aparelhagem de som nas cal�adas ou espa�os p�blicos;

10 � Os blocos se comprometem, por ocasi��o do fechamento dos respectivos QGs , a promover a limpeza da rua, acondicionando adequadamente o lixo/res�duo;

11 � A Brigada Militar ser� comunicada, por of�cio, dos termos e condi��es deste acordo;

12 � Nos meses de janeiro e fevereiro ser�o realizados eventos de conscientiza��o ambiental, organizados pela Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, juntamente com os blocos de carnaval;

13 � O Munic�pio de Erechim compromete-se a realizar fiscaliza��o das cl�usulas anteriores, adotando o sistema de plant�o no per�odo em que ser�o realizadas as atividades de qualquer bloco de carnaval, inclusive divulgando telefone para reclama��es.

14 � O Munic�pio adotar� como padr�o de refer�ncia para os futuros carnavais as cl�usulas e condi��es estabelecidas neste acordo;

15 � O Munic�pio de Erechim se compromete a noticiar ao MP, no prazo m�ximo de 48 horas, todas as autua��es/notifica��es realizadas em rela��o as atividades de blocos de carnaval.