Nesta etapa da adequação à Lei 13.709/2018 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) todos servidores devem responder as perguntas on-line, não sendo necessário a identificação. Prazo é até 02 dezembro de 2022. (Acesse o questionário no link https://forms.office.com/r/sbm1c63tud)

A Prefeitura de Erechim, com a coordenação da Secretaria de Planejamento, colocou em prática o projeto de adequação à Lei 13.709/2018 para implantar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A primeira fase corresponde ao mapeamento, orientações e o preenchimento de um questionário cultural on-line, sem identificação do servidor, sobre as rotinas de trabalho e procedimentos administrativos. Todos servidores devem responder ao questionário até de 02 dezembro de 2022. (Acesse o questionário no link https://forms.office.com/r/sbm1c63tud)

Proteção de dados

O secretário de Planejamento, Paulo Jeremias dos Santos, comenta que a implantação da LGPD está ocorrendo em todas as 12 secretarias municipais, AGER e IEP. “A adequação a esta lei é extremamente importante para a gestão pública, que trabalha com muitos dados pessoais, de pessoa natural ou jurídica, seja ela de direito público ou privado, e a LGPD vem justamente para proteger todas estas informações. Isto é, tem como fundamento o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, honra e à imagem”, explica o secretário.

Blindar a prefeitura

Ele ressalta que a Lei Geral de Proteção de Dados abrange um conjunto de normas, requisitos e obrigações para a utilização de dados pessoais. “A LGPD vai melhorar ainda mais a gestão pública e blindar a Prefeitura de Erechim, no que diz respeito à utilização e fluxo das informações de contribuintes e servidores”, disse

Primeira fase - Mapeamento

Segundo a servidora e responsável pelo contrato, Jaqueline Borilli, após reunião com os gestores em cada secretaria foi enviado aos servidores o questionário cultural a fim de mapear e conhecer a rotina e todos os procedimentos administrativos.

“Todas as informações serão analisadas para elaboração de relatório. Em seguida, os encarregados de cada secretaria serão entrevistados para mapear os processos e os fluxos de dados. E, após, com toda esta coleta e análise de informações será feito um inventário para o plano de adequação à LGPD”, afirma.

Colaboração do servidor é fundamental

“A colaboração de todos os servidores é fundamental neste momento, por isso, é muito importante que o questionário seja respondido. Então, solicitamos para que todos os coordenadores, diretores, verifiquem se o questionário foi preenchido pelos integrantes de cada setor”, comenta a gestora, Jaqueline Borilli.

Preservar liberdade, privacidade das pessoas e segurança dos dados

“Quando falamos de LGPD nos referimos à preservação da liberdade, resguardar a privacidade das pessoas, e, principalmente, segurança da informação, aprimorar os procedimentos de gestão dos dados sem comprometer os serviços públicos à comunidade. Este é o foco do trabalho que está sendo feito pela Prefeitura de Erechim, com a coordenação da Secretaria de Planejamento”, explica ela.