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MEIO AMBIENTE
06 de Abril de 2022

Secretaria de Meio Ambiente faz um alerta sobre a limpeza de terrenos

A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Meio Ambiente, alerta a todos os proprietários e/ou inquilinos de imóveis localizados no município de Erechim a manterem limpos seus pátios ou terrenos baldios, recolhendo todo o lixo depositado e efetuando a roçada da capoeira.

Segundo o secretário da pasta, Cristiano Moreira, orienta-se a efetuar a roçada dos terrenos baldios pelo menos três vezes ao ano, intensificando a ação entre os meses de outubro a abril, uma vez que o clima nestes meses favorece o desenvolvimento da vegetação. Ainda, se faz necessário o recolhimento de todo o tipo de lixo que venha a ser depositados nos terrenos, destinando-os adequadamente.

Tais ações contribuem para o controle da proliferação de insetos, principalmente o mosquito da dengue, e roedores, bem como oferecem maior segurança à comunidade evitando que os imóveis, principalmente os terrenos baldios, sirvam de local para a prática de algum tipo de delito.

De acordo com a Lei Complementar 13/2019, para os casos em que a Pessoa Física ou Jurídica for reincidente, no período de um ano, contado da data da última Notificação Preliminar emitida, será dispensada a emissão de Notificação Preliminar e aplicada automaticamente a penalidade de multa que varia conforme a área do imóvel, podendo chegar a 500 URM’s (R$ 2.230,00).

Alerta-se ainda que é proibida a limpeza de lotes através de capina química (secante) ou por queima a céu aberto de qualquer detrito, sejam, folhas, galhos ou lixo, podendo ser o infrator autuado a pagar multa de até 500 URM’s (R$ 2.230,00).

A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que toda e qualquer denúncia, reclamação ou solicitação no que se refere a limpeza de terrenos baldios ou edificados com lixo ou capoeira alta, deve ser realizada, preferencialmente, através do “Portal de Meio Ambiente” disponível no site da Prefeitura de Erechim – Secretaria de Meio Ambiente – no link “Solicite seu Serviço ONLINE”.

Na impossibilidade de acesso ao Portal, o contribuinte poderá fazer sua solicitação via e-mail protocolo@erechim.rs.gov.br ou de forma presencial no Protocolo Geral localizado no prédio principal da Prefeitura de Erechim.

Para mais informações e orientações a Secretaria de Meio Ambiente se coloca à disposição da comunidade através do telefone 3520-7007 - Diretoria de Fiscalização Ambiental.