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PROCON
30 de Março de 2022

Procon: ações baseadas no diálogo, direito do consumidor e respeito ao servidor

Primamos pelo bom atendimento, no intuito de defender sempre o consumidor dentro do seu direito e no que ele busca, e para isso agimos com respeito e precisamos ser também respeitados”, explica a diretora do Procon, Andressa Battisti, que acrescenta, “desacatar servidor público é crime”

 

Orientar, defender e proteger o direito e interesse do consumidor. Esses são os objetivos do Procon de Erechim, órgão administrativo que presta serviços públicos dentro do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, que tem como finalidade conciliar os conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços à população.

Desacato (falta de respeito) ao servidor é crime

“Primamos pelo bom atendimento, no intuito de defender sempre o consumidor dentro do seu direito e no que ele busca, e para isso agimos com respeito e precisamos ser também respeitados”, explica a diretora do Procon, Andressa Battisti.

E acrescenta, “desacatar servidor público é crime, segundo o Código Penal (Art. 331), no exercício da função ou em razão dela, tem pena e detenção de seis meses a dois anos, ou multa”.

É preciso respeito

A diretora do Procon afirma que, antes de tudo, é preciso respeitar o ser humano. “O consumidor precisa entender que o Procon é um órgão administrativo, então, muitas vezes não conseguimos resolver os conflitos porque não temos o poder de obrigar, isso cabe a Justiça, e assim não atendemos a demanda do consumidor, e não é por isso que tem direito de se exaltar e ofender o servidor”, ressalta.

Dica

Uma dica importante, afirma Andressa, antes de procurar o Procon o consumidor deve entrar em contato com o atendimento da empresa onde comprou o produto ou serviço. “E se não conseguir resolver o problema, pode procurar o Procon, mas é preciso ter em mãos a nota fiscal, valor e condições de contratação, e o protocolo de atendimento do fornecedor”, destaca.

Em Erechim, o Procon está vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Governança, e é mantido com recursos municipais. “Por isso, os atendimentos são exclusivamente das pessoas que residem em Erechim”, afirma.

O que atende

A diretora comenta que o Procon atende as demandas relacionadas à, por exemplo, empresas de telefonia; energia elétrica; bancos; financeiras; comércio; prestadores de serviços.

Equipe

A equipe do Procon de Erechim é formada por dois fiscais, três agentes executivos e quatro estagiários, e atende em média 400 pessoas, entre reclamações e denúncias. “Destas, em torno de 80% dos impasses são resolvidos com a influência do Procon”, ressalta.

No entanto, a diretora observa que as ações do Procon são baseadas em diálogo e no direito do consumidor. “Porém, o Procon não tem o poder de obrigar a outra parte (fornecedor), e para isso há os meios judiciais, e a resolução das demandas judicializadas não são competência do Procon”, afirma.

O consumidor de outros municípios, que se sentirem lesado, pode fazer reclamação pelo site www.consumidor.gov.br.

Endereço

Horário de funcionamento é das 8h30 às 17h, na rua Rua Itália, n. 135, sem fechar ao meio-dia. Telefone (54) 3520-7089, e correio eletrônico (e-mail) procon@erechim.rs.gov.br.