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FAZENDA
14 de Março de 2022

Pedir e dar nota fiscal é um ato de cidadania

Pedir nota fiscal na hora da compra é importante por muitos motivos. Entre os principais, pode-se citar a contribuição do cidadão com a qualificação da saúde, educação e assistência social, áreas prioritárias e necessárias para ampliar a qualidade de vida da comunidade. É assim que os recursos dos impostos, gerados pela solicitação da nota fiscal, serão transformados em investimentos para a população. Mas quando a empresa ou prestador de serviço não quiser dar a nota fiscal, o que fazer?

Municipal

O secretário da Fazenda de Erechim, Valdemar Loch, afirma que o setor de Fiscalização Tributária é o local para se fazer reclamações sobre irregularidades na nota fiscal e fica localizado na Secretaria da Fazenda de Erechim. “Somente o que for relativo às notas fiscais de prestação de serviços, que é a responsabilidade do município”, afirma.

Além da Secretaria da Fazenda, o consumidor pode fazer denúncias na Ouvidoria (0800-648-7050 e 3520-7014) e no Procon (3520-7089).

Estadual

Segundo o delegado da Receita Estadual em Erechim, Amauri Secco, as denúncias sobre sonegação fiscal são feitas pelo site da Receita Estadual (https://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento/Denuncia). “Todos os dados são sigilosos, e não recebemos mais essa informação por telefone, pois constatamos muitas vezes se tratar de disputas entre comerciantes (um denunciando o outro e em muitos casos até injustamente”, disse.

O delegado da Receita Estadual explica que as denúncias vão para uma central em Passo Fundo que analisa e faz uma triagem para ver se as informações são fundamentadas ou não. “Sua denúncia será mantida em sigilo, porém sua identificação é importante para possibilitar a solução de eventuais dúvidas”, comenta.

“O preenchimento do formulário da denúncia precisa ser completo, com a inserção de dados corretos e isso vai permitir o exame dos fatos narrados”, observa. E, acrescenta, “a denúncia deve ser acompanhada de documentos que comprovem, se possível, o que foi informado”. E as denúncias que não tiverem fundamentação mínima serão desconsideradas.

Pedir e receber a nota fiscal

Segundo o secretário da Fazenda de Erechim, Valdemar Loch, é muito importante o consumidor solicitar a nota fiscal na hora da compra e o prestador de serviços, a empresa, fornecê-la, já que é ela que depois vai se transformar em benefícios para a própria população. “Pedir e dar nota é um ato de cidadania”, disse.

Loch cita o exemplo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de responsabilidade municipal, e que é uma das principais fontes de receita própria. “São recursos essenciais para que se tenha condições de fazer melhorias em áreas que impactam diretamente na vida das pessoas”, disse.

Colaboração mútua

O auditor fiscal de Tributos da Prefeitura de Erechim, Claudionor Dassoler, ressalta que a Prefeitura de Erechim faz um trabalho excelente de educação fiscal nas escolas, conscientizando os futuros cidadãos. “No entanto, é preciso que a colaboração entre empresas, prestadores de serviços e os munícipes seja permanente, diária, para que os resultados sejam efetivos”, disse.

E, acrescenta, “visto que o Estado e o Município investem mensalmente na orientação dos contribuintes e na premiação, com o objetivo de incentivar os consumidores a pedirem as notas fiscais dos comerciantes e dos prestadores de serviços”.

Solicitar resgate de valores 

Ele lembra que muitos contribuintes que solicitaram notas fiscais no trimestre (setembro, outubro e novembro de 2021) ainda não pediram o resgate dos valores creditados pelo Estado no programa Receita Certa. “Basta acessar o programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar o resgate do valor disponível, conferir todos os trimestres, visto que os valores serão trimestrais”, disse.