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GABINETE DO PREFEITO
24 de Novembro de 2021

Prefeito Paulo Polis cumpre agenda de trabalho em Brasília

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, esteve nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24), em cumprimento de agenda de trabalho em Brasília. Além da participação do Prêmio Band Cidades Excelentes, onde Erechim foi reconhecida entre as três cidades com mais de 100 mil habitantes, na categoria Eficiência Fiscal e Transparência, o chefe do Executivo Municipal também esteve reunido, em audiência no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para tratar da municipalização da BR 480 (ligação à BR 153).

Na ocasião, Paulo Polis, foi recebido por Bruno Vendramini, da Coordenação, Pesquisa e Planejamento do órgão, e recebeu a boa notícia de que o processo está em fase final de análise e, nos próximos dias, deve ser concluído e aprovado pela Diretoria Colegiada do DNIT, para seguir para a Superintendência Estadual e dar o devido andamento para início da obra.

Conforme o prefeito de Erechim, vale destacar que esse pleito, teve início em 2014, que transfere ao município, o trecho da BR 480, perímetro urbano, que faz parte do Plano Viário Municipal, compreendido entre o entroncamento das avenidas José Oscar Salazar com a Caldas Junior, no Bairro Três Vendas.

“Agora, após sete anos em trâmite no DNIT, com o empenho de toda uma equipe de servidores e secretários da atual gestão municipal, o projeto sairá do papel”, disse o prefeito.

Paulo Polis também esteve também no Congresso Nacional, em reuniões com parlamentares, entre eles o deputado federal do MDB, Alceu Moreira para tratar da liberação de recursos já empenhados para o município, bem como buscando novos recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento de 2022.

Ainda, o prefeito busca apoio para alterações legislativas a fim de corrigir imperfeições que possam vir a prejudicar os municípios com corte de recursos que não puderam ser aplicados nos dois últimos anos de pandemia (2020 e 2021).

Uma das propostas defendida pelo prefeito Polis junto aos parlamentares é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta os gestores de responsabilidades administrativas, civil e criminal, pela não aplicação de no mínimo 25% em educação em 2020 e 2021.

Se não for corrigida essa regra constitucional, os municípios deixarão de receber recursos inclusive para a saúde já no próximo ano.