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MEIO AMBIENTE
21 de Outubro de 2021

Prefeitura realiza operação de fiscalização em combate à reciclagem clandestina

Encerrando o ciclo de ações que, desde janeiro vem sendo realizadas para cumprimento de legislação, quanto ao recolhimento clandestino de resíduos sólidos domésticos (lixo seco), nas vias do município, foi realizada, nos dias 18 e 19 de outubro, nos bairros Atlântico, Industrial, São Cristóvão, Koller, Cerâmica e Centro (Avenida Sete de Setembro), operação pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, através da Diretoria de Trânsito, com o apoio do 13º Batalhão da Brigada Militar, visando a formação de barreiras para abordagem e fiscalização de veículos que coletam clandestinamente os resíduos sólidos domésticos.

A ação visou coibir essa atividade irregular com a verificação da questão documental do veículo e condutor, alteração das características físicas desses veículos, bem como, emissão de notificações e autuações aos proprietários/condutores e apreensão das cargas de resíduos para posterior destinação às associações de recicladores. Durante a operação, foram apreendidos veículos, notificados e em todos os casos recolhido o lixo seco para posterior destinação correta.

Conforme explica o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, a Prefeitura criou um grupo de trabalho, que envolveu diversas secretarias, no intuito de desenvolver uma ação completa, que vise cumprir a legislação, mas também que não desampare as famílias que necessitam. Assim, foram dados diversos encaminhamentos para a área da saúde e assistência social, de acordo com a necessidade de cada família envolvida na reciclagem clandestina.

“A coleta de resíduos é amparada pelo Decreto Municipal nº 5.264/2021, que diz que a coleta de resíduos sólidos somente poderá ser realizada pelo município ou por empresa com a concessão do município para essa atividade, ficando vedada a realização de coleta de resíduos sólidos por pessoas físicas e/ou jurídicas, em vias públicas e/ou lixeiras residenciais e comerciais”, reforça o secretário.

Atualmente, a pasta de Meio Ambiente, através de empresa contratada, é a responsável pela coleta e entrega do material reciclável aos recicladores, sendo que hoje o serviço de reciclagem é realizado por seis associações conveniadas com a Prefeitura, sendo em torno de 100 famílias que dependem dessa renda para sobrevivência.

A Secretaria de Meio Ambiente pede a colaboração de todos os cidadãos para que coloquem o lixo, devidamente separado, nos dias e horários em que o caminhão passa, acondicionando de forma correta, que não despejem nos canteiros centrais, para que o lixo reciclável chegue até as associações e que não seja coletado pela reciclagem clandestina.