A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, publicou o Decreto Nº 5.320 nesta sexta-feira (27), que torna obrigatória a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e privadas do município.

A publicação vem ao encontro da necessidade de adequações, ajustes e melhoria contínua no processo de enfrentamento e combate à pandemia, levando em consideração os procedimentos de prevenção, cuidados e protocolos, dentro das normas técnicas.

Ainda, de acordo com a Secretaria de Administração, o Decreto está amparado na autonomia constitucional dos municípios, no que respeita às ações de saúde, controle epidemiológico e atos administrativos pertinentes.

Comprovação

A vacinação a ser comprovada corresponde a primeira dose, segunda dose ou a dose única, de acordo com cronograma instituído pela Secretaria de Saúde de Erechim, em relação à idade do paciente.

Para isso, é preciso apresentar a carteira de vacinação impressa emitida pela pasta de Saúde do município, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.