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FAZENDA
04 de Junho de 2021

IPTU: contribuinte com isenção no ano passado também será isento em 2021

A Prefeitura de Erechim publicou o Decreto 5.246/2021, que reconhece o direito de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2021, aos contribuintes que tiveram isenções concedidas em 2020 e perderam o prazo de renovação.

 

A isenção é um requisito do Código Tributário Municipal, onde o contribuinte pode solicitá-la de um ano para o outro. Devido a pandemia e as restrições importas pelo controle da Covid-19, principalmente para pessoas com mais de 60 anos e a concessão de valores já deferidas para o ano de 2020 não configurarem renúncia de receita, a isenção foi renovada automaticamente através do documento. Conforme a Secretaria da Fazenda são 168 contribuintes que tem este direito. Na maioria dos casos, são idosos que estão enquadrados no Artigo 20 do Código Tributário Municipal. “Nosso prefeito Polis, sensível a situação da pandemia, resolveu renovar está concessão que é uma garantia de lei à essas pessoas”, explica o secretário da pasta, Valdemar Loch.

 

IPTU 2021

 

O pagamento em parcela única ou parcelado em seis vezes inicia no dia 15 de junho. Vale lembrar que em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Erechim revogou o decreto que previa reajuste no valor do imposto, mantendo o mesmo sem aumento no ano de 2021. Os carnês já foram entregues através dos Correios, mas o contribuinte que não recebeu também encontrar as guias de pagamento no site www.pmerechim.rs.gov.br, entre IPTU (Serviços Online) >> Tributos >> 2ª Via DAM IPTU.