Prefeitura Municipal de Erechim - Lei Aldir Blanc contempla 202 iniciativas do setor cultural de Erechim
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29/12/2020

Lei Aldir Blanc contempla 202 iniciativas do setor cultural de Erechim

Lei Aldir Blanc contempla 202 iniciativas do setor cultural de Erechim

Os recursos financeiros federais disponibilizados para Erechim por meio da Lei nº 14.017 - Lei Aldir Blanc, acabaram de ser repassados na última segunda-feira (28) a artistas, trabalhadores da cultura, espaços e empresas culturais de Erechim. O Município recebeu o total de R$ 730.197,04. Deste valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) foram destinados para subsídio de 25 espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais que receberam parcela única no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para manutenção de suas atividades.

Também foi destinado um montante de R$ 530.197,04 para o Prêmio Aldir Blanc Erechim que contemplou 177 propostas de iniciativas e conteúdos culturais do município de Erechim, nos segmentos de Artes Plásticas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Cultura Popular e Tradicional, Dança, Design e Moda, Fotografia, Gastronomia, Leitura e Literatura, Música, Memória e Patrimônio, Teatro, Cinema, Técnicas de Apoio e Criação às áreas artísticas, Artes Integradas e demais manifestações artísticas e populares em formato de audiovisual. As iniciativas e conteúdos culturais puderam ser enquadradas nas seguintes categorias: Performance: apresentação cultural de qualquer linguagem artística – entendida como show, espetáculo, etc. Cada proposta selecionada recebeu o valor de R$ 2.995,46.

Ao analisar a condução de todo o processo, o Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Alan Carlos Festugatto afirma que encerra a gestão com sensação de dever cumprido, “pois, executamos a Lei dentro do prazo inicialmente previsto (31/12), conseguindo distribuir todo o recurso recebido para artistas, trabalhadores da cultura e espaços culturais de Erechim e auxiliando a classe artística num ano que foi tão difícil para a cultura. Enquanto aproximadamente 100 municípios do Estado não apresentaram um Plano de Ação para aderir ao recurso e alguns ainda encontram dificuldade para operacionalizar a lei, Erechim fez um grande esforço para contemplar o setor artístico-cultural, manter o recurso na cidade e possibilitar que R$ 730.197,04 circulem na economia local”.

Para que este resultado fosse possível, foi necessária uma grande articulação entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Coordenação, Gestão e Orçamento Participativo, Procuradoria do Município e Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Lei

A Lei Aldir Blanc é datada de 29 de junho e teve sua regulamentação publicada em 17 de agosto, onde foram definidas as diretrizes e competências de todas as esferas públicas, possibilitando a definição das ações, e dos mecanismos legais para deliberação do plano. Foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e para manutenção de espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.