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10 de Outubro de 2018

Trabalho infantil será alvo de conscientizações nesta quinta

Proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei de número 8.069/90, o trabalho infantil será alvo de ações de conscientização nesta quinta-feira, 11, através da iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS.

O momento busca alertar sobre o tema, contando com a participação da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Conselho Tutelar.

Para tanto, dentro das atividades, locais estratégicos do município, com grande fluxo de pessoas, serão alvos para a entrega de folhetos explicativos e de esclarecimentos sobre o trabalho infantil.

A profissionalização apontada nos artigos do ECA, ao fazerem referência às idades, cita que qualquer forma de trabalho não é permitida até os 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como menor aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, respeitando-se a lei trabalhista.